Termos e Condições

1. Introdução


Este Site é operado pela ACIBA – Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira e tem carácter meramente informativo, não podendo os seus conteúdos ser entendidos como prestação de serviços.
Ao visitar o Site, declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permita aceitar expressamente a vinculação aos presentes Termos de Utilização, incluindo as suas alterações futuras, e o cumprimento das leis, regras e regulamentos aplicáveis. Por favor leia atentamente estes Termos. A ACIBA – Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira poderá alterar estes Termos a qualquer momento, e cada alteração produzirá efeitos imediatamente após a publicação no Site. Todas as alterações aos Termos de Utilização serão imediatamente aplicáveis a si. O facto de continuar a utilizar o Site ou os Serviços após qualquer alteração aos Termos de Utilização constitui aceitação tácita dos novos Termos de Utilização. Assim, é importante que consulte estes Termos com regularidade. Caso não concorde com os presentes Termos de Utilização deverá abster-se de aceder a este Site.



2. Propriedade Intelectual


O conteúdo deste Site, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade ACIBA – Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual.



3. Responsabilidade, uso e risco


A ACIBA – Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira procurará assegurar que toda a informação contida no Site é exata e encontra-se atualizada. Porém, o uso deste Site e da informação nele disponível corre exclusivamente por conta e risco do utilizador e a ACIBA – Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões daquela informação, nem garante a atualização permanente dos seus conteúdos disponíveis no Site.
A ACIBA – Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador do utilizador, ou outros bens, quando aceder ao ou percorrer este Site ou transferir para o seu computador material a partir do Site.

 

4. Alterações


A ACIBA – Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.
A ACIBA – Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira poderá modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do Site.

 

 

5. Política de Privacidade


A entidade promotora da iniciativa “INOVStart” está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do seu site e limita-se a recolher informações pessoais que sejam facultadas voluntariamente, sendo apenas utilizadas para os fins a que se destinam.
Para efeitos de tratamento de dados pessoais a entidade promotora obriga-se a:



  • Manter os dados dos utilizadores estritamente confidenciais;
  • Cumprir o preceituado na Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais (Diretiva 2002/58/EC; Lei n.º 67/98, de 26 de outubro; Regulamento (UE) n.º 611/2013 da Comissão, de 24 de Junho de 2013 e Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016), assim como qualquer outra legislação que as substitua ou venha a ser aplicável a esta matéria.


6. Lei aplicável e jurisdição


Estes Termos e Condições encontram-se sujeitos à lei portuguesa e para a resolução de quaisquer litígios emergentes deste contrato são competentes os tribunais portugueses. 

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